O MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) propôs à Justiça Ação Civil Pública (ACP), com pedido de antecipação de tutela, para suspender a realização do show do cantor Luan Santana previsto para ser realizado na casa de diversões Happy Land, no dia 23 de outubro, em Itaboraí (RJ).
A medida foi tomada porque nem a empresa organizadora do evento nem a proprietária do estabelecimento apresentaram todos os alvarás, autorizações e certificados necessários para a garantia da segurança do público, estimado em 20 mil pessoas. Também foi requerida em caráter liminar a suspensão da venda de ingressos e devolução do valor pago por quem já comprou as entradas.
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí em face da BJE Produção e Eventos Ltda e Happy Land Diversões Ltda, após a instauração de inquérito civil que constatou diversas irregularidades relativas à organização do show. Entre essas irregularidades estão o alvará provisório de localização e funcionamento da Happy Land, vencido desde fevereiro de 2011, e o fato de que o Certificado de Registro expedido pelo CBMERJ (Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro) autoriza o funcionamento do estabelecimento apenas para eventos com público máximo de até 3.000 pessoas.
O MP-RJ ressalta ainda que as empresas não obtiveram autorizações e certificados necessários para a garantia da total "segurança, integridade, saúde e vida dos frequentadores do evento". O texto da ação destaca que a Diretoria de Diversões Públicas do CBMERJ já havia indeferido o pedido de realização do show na data divulgada e que o contrato de prestação de serviços de saúde, para fornecimento de UTI Móvel, não especificava o número de unidades contratadas, a qualificação e o número de profissionais aptos ao atendimento de emergência, além de constar como data no documento o dia 30 de outubro, período posterior à apresentação do cantor sertanejo.
A ação foi distribuída para a 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, que deve decidir sobre o pedido de antecipação de tutela ainda esta semana.
A medida foi tomada porque nem a empresa organizadora do evento nem a proprietária do estabelecimento apresentaram todos os alvarás, autorizações e certificados necessários para a garantia da segurança do público, estimado em 20 mil pessoas. Também foi requerida em caráter liminar a suspensão da venda de ingressos e devolução do valor pago por quem já comprou as entradas.
A ação foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí em face da BJE Produção e Eventos Ltda e Happy Land Diversões Ltda, após a instauração de inquérito civil que constatou diversas irregularidades relativas à organização do show. Entre essas irregularidades estão o alvará provisório de localização e funcionamento da Happy Land, vencido desde fevereiro de 2011, e o fato de que o Certificado de Registro expedido pelo CBMERJ (Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro) autoriza o funcionamento do estabelecimento apenas para eventos com público máximo de até 3.000 pessoas.
O MP-RJ ressalta ainda que as empresas não obtiveram autorizações e certificados necessários para a garantia da total "segurança, integridade, saúde e vida dos frequentadores do evento". O texto da ação destaca que a Diretoria de Diversões Públicas do CBMERJ já havia indeferido o pedido de realização do show na data divulgada e que o contrato de prestação de serviços de saúde, para fornecimento de UTI Móvel, não especificava o número de unidades contratadas, a qualificação e o número de profissionais aptos ao atendimento de emergência, além de constar como data no documento o dia 30 de outubro, período posterior à apresentação do cantor sertanejo.
A ação foi distribuída para a 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, que deve decidir sobre o pedido de antecipação de tutela ainda esta semana.
Festa em 2007
Na ação, o MP-RJ citou que a Happy Land é reincidente na prática de infrações administrativas às normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Ressaltou ainda que em uma festa rave realizada no local, em 2007, houve elevado consumo de drogas e álcool, sobretudo, por adolescentes.
De acordo com a ação, na ocasião, um adolescente morreu e muitas vítimas de overdose foram atendidas em hospitais locais e de municípios vizinhos.
De acordo com a ação, na ocasião, um adolescente morreu e muitas vítimas de overdose foram atendidas em hospitais locais e de municípios vizinhos.
Fonte: http://noticias.uol.com.br
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